Esta Política de Privacidade descreve como esta plataforma de ensino a distância recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos seus utilizadores (alunos, instrutores e visitantes). Para questões sobre esta política ou sobre os seus dados pessoais, contacte-nos através do email institucional indicado no rodapé desta página.
O tratamento de dados pessoais nesta plataforma rege-se, atualmente, pela Constituição da República de Moçambique (direito à reserva da vida privada) e pela Lei n.º 3/2017, de 9 de janeiro (Lei das Transações Eletrónicas). Moçambique ratificou também a Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Proteção de Dados Pessoais (Convenção de Malabo). Encontra-se em preparação uma nova lei específica de proteção de dados pessoais, ainda sem votação final na Assembleia da República à data de publicação deste texto — esta política será atualizada quando essa lei entrar em vigor.
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Esta política pode ser atualizada para refletir alterações na plataforma ou na legislação aplicável. A data da última atualização será sempre indicada nesta página.